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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
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