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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Sim
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