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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Sim
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