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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
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