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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
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