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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Sim
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