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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11340 Exercício funcional ilegal Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11340 Exercício funcional ilegal Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11340 Exercício funcional ilegal Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11340 Exercício funcional ilegal Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11340 Exercício funcional ilegal Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11340 Exercício funcional ilegal Não
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