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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10444 Posse Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10446 Imissão Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10447 Aquisição Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10448 Propriedade Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4656 Direito Autoral Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4660 Patente Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4670 Desenho Industrial Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4680 Marca Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10499 Programa de Computador Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10449 Perda da Propriedade Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10450 Adjudicação Compulsória Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10451 Divisão e Demarcação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10452 Reivindicação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10454 Alienação Judicial Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10455 Aquisição Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10456 Acessão Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10458 Usucapião Extraordinária Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10459 Usucapião Ordinária Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10460 Usucapião Especial Coletiva Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10461 Direito de Vizinhança Sim
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