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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
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