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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12227 INTERPELAÇÃO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 12227 INTERPELAÇÃO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
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