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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Sim
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