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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
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