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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
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