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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11568 Remoção de Servidor Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11568 Remoção de Servidor Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11568 Remoção de Servidor Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11568 Remoção de Servidor Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11568 Remoção de Servidor Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11568 Remoção de Servidor Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11568 Remoção de Servidor Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11568 Remoção de Servidor Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11568 Remoção de Servidor Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11568 Remoção de Servidor Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11568 Remoção de Servidor Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11568 Remoção de Servidor Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11568 Remoção de Servidor Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11568 Remoção de Servidor Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11568 Remoção de Servidor Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11568 Remoção de Servidor Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11568 Remoção de Servidor Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11568 Remoção de Servidor Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11568 Remoção de Servidor Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11568 Remoção de Servidor Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11568 Remoção de Servidor Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11568 Remoção de Servidor Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11568 Remoção de Servidor Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11568 Remoção de Servidor Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11568 Remoção de Servidor Não
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