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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11570 Requisição de Servidor Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11570 Requisição de Servidor Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11570 Requisição de Servidor Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11570 Requisição de Servidor Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11570 Requisição de Servidor Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11570 Requisição de Servidor Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11570 Requisição de Servidor Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11570 Requisição de Servidor Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11570 Requisição de Servidor Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11570 Requisição de Servidor Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11570 Requisição de Servidor Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11570 Requisição de Servidor Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11570 Requisição de Servidor Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11570 Requisição de Servidor Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11570 Requisição de Servidor Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11570 Requisição de Servidor Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11570 Requisição de Servidor Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11570 Requisição de Servidor Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11570 Requisição de Servidor Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11570 Requisição de Servidor Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11570 Requisição de Servidor Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11570 Requisição de Servidor Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11570 Requisição de Servidor Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11570 Requisição de Servidor Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11570 Requisição de Servidor Não
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