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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10231 Anistia Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10231 Anistia Administrativa Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10231 Anistia Administrativa Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10231 Anistia Administrativa Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10231 Anistia Administrativa Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10231 Anistia Administrativa Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10231 Anistia Administrativa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10231 Anistia Administrativa Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10231 Anistia Administrativa Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10231 Anistia Administrativa Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10231 Anistia Administrativa Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10231 Anistia Administrativa Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10231 Anistia Administrativa Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10231 Anistia Administrativa Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10231 Anistia Administrativa Não
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