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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Sim
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