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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Não
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