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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
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