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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10016 Inspeção Fitossanitária Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10016 Inspeção Fitossanitária Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10016 Inspeção Fitossanitária Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10016 Inspeção Fitossanitária Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10016 Inspeção Fitossanitária Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
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