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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6145 Reajuste de 147% Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5957 Federais Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5972 Municipais Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5915 Isenção Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
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