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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10216 Recondução Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10216 Recondução Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10216 Recondução Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10216 Recondução Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10216 Recondução Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10216 Recondução Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10216 Recondução Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10216 Recondução Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10216 Recondução Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10217 Prestação de Contas Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10217 Prestação de Contas Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10217 Prestação de Contas Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10217 Prestação de Contas Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10217 Prestação de Contas Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10217 Prestação de Contas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10217 Prestação de Contas Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10217 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10217 Prestação de Contas Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10217 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10217 Prestação de Contas Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não
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