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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10216 Recondução Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10216 Recondução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10216 Recondução Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10216 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10216 Recondução Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10216 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10216 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10216 Recondução Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10217 Prestação de Contas Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10217 Prestação de Contas Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10217 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10217 Prestação de Contas Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10217 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10217 Prestação de Contas Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10217 Prestação de Contas Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10217 Prestação de Contas Não Não
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