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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
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