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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11595 Inelegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11595 Inelegibilidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11595 Inelegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11595 Inelegibilidade Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10780 Inelegibilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11595 Inelegibilidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10780 Inelegibilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11595 Inelegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11595 Inelegibilidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11595 Inelegibilidade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10780 Inelegibilidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11595 Inelegibilidade Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11595 Inelegibilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11595 Inelegibilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10780 Inelegibilidade Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11595 Inelegibilidade Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11595 Inelegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11595 Inelegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10780 Inelegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10780 Inelegibilidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10780 Inelegibilidade Não Não
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