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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
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