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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9643 Seguida de Morte Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9645 Gravíssima Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9646 Privilegiada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9653 Rixa (art. 137) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9657 Difamação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9658 Injúria Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9685 Dano (art. 163) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11727 Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos Não Não
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