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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10107 Espaço Aéreo Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10103 Terreno Aldeado Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9904 Agrários Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11122 Insubmissão Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3580 Coação no curso do processo Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9912 Militares Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11354 Participação ilícita Não Não
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