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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3692 Contravenções Penais Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11117 Deserção Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5555 Crime Tentado Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9605 Jogo e Aposta Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11126 Concerto para deserção Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5865 Crime Culposo Sim Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11127 Deserção Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9607 Contratos Bancários Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3566 Resistência Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11128 Deserção - casos assimilados Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3567 Tráfico de influência Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10787 Pesquisa eleitoral Não Não
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