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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11757 Filiação Partidária - Coexistência Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11757 Filiação Partidária - Coexistência Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11757 Filiação Partidária - Coexistência Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11757 Filiação Partidária - Coexistência Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
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