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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9524 Indenização do Prejuízo Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9524 Indenização do Prejuízo Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9524 Indenização do Prejuízo Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9524 Indenização do Prejuízo Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9524 Indenização do Prejuízo Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9524 Indenização do Prejuízo Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9524 Indenização do Prejuízo Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9524 Indenização do Prejuízo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9524 Indenização do Prejuízo Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9524 Indenização do Prejuízo Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9524 Indenização do Prejuízo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9524 Indenização do Prejuízo Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9524 Indenização do Prejuízo Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Não
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