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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não
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