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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não
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