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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12500 Consulta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 12495 Não padronizado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12520 Genética / Células Tronco Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12502 Eletiva Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12494 Padronizado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12495 Não padronizado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12510 Internação voluntária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12500 Consulta Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12500 Consulta Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 12496 Oncológico Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12513 Financiamento do SUS Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12520 Genética / Células Tronco Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12490 Fornecimento de insumos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 12483 Internação/Transferência Hospitalar Não Não
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