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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 13091 Chamamento ao Processo Não Não
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