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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 12500 Consulta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12493 Sem registro na ANVISA Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 12502 Eletiva Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 12494 Padronizado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 12495 Não padronizado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12503 Urgência Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12502 Eletiva Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12517 Terceirização do SUS Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12496 Oncológico Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 12503 Urgência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12495 Não padronizado Não Sim
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