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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10632 Prisão Temporária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6193 Aquisição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6195 Concessão de Naturalização Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6196 Cancelamento de Naturalização Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6206 Auxílio Direto Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6216 Prestação de Alimentos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6219 Contratos Internacionais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7835 Retificação de Sexo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7896 Cancelamento de Hipoteca Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8829 Competência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11642 Eleições - 1° Turno Não Não
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