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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13042 Transcendência Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13042 Transcendência Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13042 Transcendência Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13042 Transcendência Não Sim
Presidência do Tribunal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13042 Transcendência Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13042 Transcendência Não Não
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