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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13035 Reiteração Não Não
Câmaras Cíveis 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13035 Reiteração Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13035 Reiteração Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13035 Reiteração Não Não
Presidência do Tribunal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13035 Reiteração Não Não
Tribunal Pleno 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13035 Reiteração Não Não
Câmaras Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13035 Reiteração Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13035 Reiteração Não Não
Câmaras Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13035 Reiteração Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13035 Reiteração Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13035 Reiteração Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13035 Reiteração Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13035 Reiteração Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13035 Reiteração Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13035 Reiteração Não Não
Câmaras de Direito Público 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13035 Reiteração Não Não
Presidência do Tribunal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13035 Reiteração Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13035 Reiteração Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13035 Reiteração Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13035 Reiteração Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13035 Reiteração Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13036 Remessa Necessária Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13038 Revelia / Confissão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13038 Revelia / Confissão Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13038 Revelia / Confissão Não Não
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