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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
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