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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
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