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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10630 Transação Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14851 Transação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9598 Transação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9598 Transação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14851 Transação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10630 Transação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9598 Transação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10630 Transação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9598 Transação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14851 Transação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10630 Transação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10630 Transação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9598 Transação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9598 Transação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9598 Transação Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9598 Transação Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9598 Transação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9598 Transação Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9598 Transação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9598 Transação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10630 Transação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10630 Transação Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10630 Transação Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10630 Transação Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9598 Transação Não Não
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