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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3465 Estupro Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3468 Corrupção de Menores Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3529 Falsificação de papéis públicos Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11245 Homicido privilegiado Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5853 Casa de Prostituição Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3531 Falsificação de documento público Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3532 Falsificação de documento particular Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9851 Contra as Marcas Não Não
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