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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9180 Expropriação de Bens Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11387 Internação com atividades externas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11265 Injuria real Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10249 Salário-Família Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10783 Anistia Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9166 Multa de 10% Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11386 Advertência Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11138 Embriaguez em serviço Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 13135 Denunciação da Lide Não Sim
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