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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10396 Ambiental Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10396 Ambiental Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10396 Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10396 Ambiental Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10396 Ambiental Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10396 Ambiental Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10396 Ambiental Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10396 Ambiental Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10396 Ambiental Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10396 Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10396 Ambiental Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10396 Ambiental Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10396 Ambiental Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10396 Ambiental Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10396 Ambiental Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10396 Ambiental Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10396 Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10396 Ambiental Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10396 Ambiental Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10396 Ambiental Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10396 Ambiental Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10396 Ambiental Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10396 Ambiental Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10396 Ambiental Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10396 Ambiental Não Não
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