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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10270 Amamentação Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10270 Amamentação Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10270 Amamentação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10270 Amamentação Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10396 Ambiental Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10396 Ambiental Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10396 Ambiental Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10396 Ambiental Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10396 Ambiental Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10396 Ambiental Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10396 Ambiental Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10396 Ambiental Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10396 Ambiental Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10396 Ambiental Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10396 Ambiental Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10396 Ambiental Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10396 Ambiental Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10396 Ambiental Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10396 Ambiental Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10396 Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10396 Ambiental Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10396 Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10396 Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10396 Ambiental Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10396 Ambiental Não
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