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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11736 Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9453 Imunidade de Execução Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11392 Semiliberdade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10875 Base de Cálculo Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10785 Direito de resposta Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9450 Fraude à Execução Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11224 Crimes contra a Liberdade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9419 Execução Previdenciária Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10291 Adicional de Insalubridade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10815 Desordem eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Não Sim
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