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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3492 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3492 Incêndio Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11189 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11189 Incêndio Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11189 Incêndio Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11189 Incêndio Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11189 Incêndio Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11189 Incêndio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11189 Incêndio Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3492 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3492 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3492 Incêndio Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11189 Incêndio Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11189 Incêndio Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11189 Incêndio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11189 Incêndio Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11189 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11189 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3492 Incêndio Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3492 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10834 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10834 Incêndio Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3492 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11189 Incêndio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3492 Incêndio Não Não
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