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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10883 Fruição / Gozo Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10883 Fruição / Gozo Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10883 Fruição / Gozo Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10883 Fruição / Gozo Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10883 Fruição / Gozo Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2019 Fruição / Gozo Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10883 Fruição / Gozo Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10883 Fruição / Gozo Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10883 Fruição / Gozo Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10883 Fruição / Gozo Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10883 Fruição / Gozo Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10883 Fruição / Gozo Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10883 Fruição / Gozo Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10883 Fruição / Gozo Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10883 Fruição / Gozo Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10883 Fruição / Gozo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10883 Fruição / Gozo Não
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