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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3492 Incêndio Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9774 Incêndio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9774 Incêndio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11189 Incêndio Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3492 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10834 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3492 Incêndio Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11189 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10834 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9774 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9774 Incêndio Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10834 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11189 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3492 Incêndio Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11189 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11189 Incêndio Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11189 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11189 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3492 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9774 Incêndio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9774 Incêndio Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9774 Incêndio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10834 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11961 Incêndio culposo Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11962 Incêndio culposo Não Não
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