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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
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