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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
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