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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
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