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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9543 Sucessão Provisória Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11131 Deserção privilegiada Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9541 Capacidade Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10312 Piso Salarial Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Não Sim
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